Programa de Prevenção de  Riscos Ambientais PPRA

Segundo a NRº09 do Ministério do Trabalho e Emprego Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA trata da parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. E deve estar articulado com o disposto nas demais normas regulamentadoras, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NRº07.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequentemente o controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Esta aplicação também influencia na prevenção de:

  • futuros processos judiciais cíveis;
  • trabalhistas e
  • previdenciários.

Entendem-se como riscos ambientais os agentes

  • físicos,
  • químicos e
  • biológicos

Existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua

  • natureza,
  • concentração,
  • intensidade e
  • tempo de exposição,

Sejam capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

A elaboração e implementação do PRRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam empregados, não importando o grau de risco ou a quantidade de contratados.

Por tanto é correto dizer que:

  • condomínios, hotéis, pousadas e colônias,
  • pequenas ou grandes lojas;
  • pequenas ou grandes salas comerciais;
  • bares, restaurantes e ou cozinhas industriais;
  • pequenas ou grande industrias, como usinas ou refinaria de petróleo.

Todos estão obrigados a implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PRRA cada um com suas próprias características e grau complexidade.

Caso a empresa possua o documento base e não existam provas da sua aplicabilidade, o fiscal do Ministério do Trabalho quando verificação em visita entenderá que o programa NÃO EXISTE.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA não visa somente à saúde dos trabalhadores, mas também a segurança, a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA é uma necessidade e investimento obrigatório

 

TECNE – Tecnologia em Segurança do Trabalho