Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção PCMAT

 

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção PCMAT é definido, como um conjunto de ações relativas a segurança e saúde do trabalho e ordenadamente, visando a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores de um canteiro de obras, incluindo-se terceiros e o meio ambiente.

Esse programa faz parte da nova redação da NRº18, sua elaboração e o seu cumprimento são obrigatórios nos:

  • estabelecimentos (obras) com vinte trabalhadores ou mais e;
  • deve contemplar tanto os aspectos da NRº18;
  • quanto outros dispositivos complementares de segurança.

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção PCMAT deve contemplar as seguintes exigências

  • as contidas na NR-9 (Programa de Prevenção e Riscos Ambientais);
  • permanecer mantido no estabelecimento (obra) à disposição do órgão regional do MTb, a DRT e;
  • ser elaborado, executado e acompanhado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

Vale salientar que a implantação do PCMAT nos estabelecimentos (obras) é de responsabilidade do empregador, e que o mesmo não seja uma carta de intenções elaborada pela empresa, mas é sim um elenco de providências a serem executadas em função do cronograma da obra.

A elaboração e implantação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção PCMAT deve compreender:

  • memorial sobre as condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
  • projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;
  • especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
  • cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT;
  • layout inicial do canteiro da obra, contemplando, inclusive, previsão do dimensionamento das áreas de vivência;
  • programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

Este trabalho, parte integrante de uma pesquisa realizada para definir e quantificar os custos da implantação do PCMAT em obras, a metodologia utilizada na pesquisa, a caracterização dos ambientes pesquisados e os resultados da pesquisa.

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção PCMAT é uma obrigação e um investimento.

TECNE – TECNOLOGIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO