Obtenção ou Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB)

AVCB – PRAIA GRANDE E REGIÃO

A TECNE – EPI providencia tudo sobre a renovação ou obtenção de AVCB – Em Praia Grande e região

O AVCB um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do estado. Que certifica que, durante a vistoria, a edificação vistoriada possuía;

  • as condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação e constantes no processo aprovado e estabelece um período de validade.

O período de validade do AVCB pode ser de;

  • 1 ano (para locais sem habitação),
  • 2 anos (para locais de aglomeração pública), ou de
  • 3 anos (para os locais restantes).

AVCB – PRAIA GRANDE E REGIÃO poderá ser cassado a qualquer tempo pelo Corpo de Bombeiros quando:

  • se verificar que as informações e ou declarações prestadas, inclusive por meio de vistorias e de documentos sofrerão modificações nos sistemas e ou;
  • estiverem com irregularidade, inconsistência ou falta de documentação obrigatória;
  • oferecerem resistência ou recusa de atendimento na edificação;
  • constatação de risco iminente a vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio;
  • caso seja constatada o não enquadramento da edificação as exigências legais e se for constatado o não atendimento das exigências da regulamentação aplicável.

Entenda-se como modificação nos sistemas, as mudanças nas instalações e equipamentos, que causem diminuição ou total anulação da capacidade de prover segurança às pessoas, das instalações. Isto se aplica também à perda de validade dos laudos, atestados, brigada de incêndio ou recarga de extintores, que devem ser revalidados a cada 12 meses.

O AVCB – PRAIA GRANDE E REGIÃO regular, normalmente é uma das exigências das prefeituras municipais, nos casos de regularização das edificações.

O Projeto Técnico é composto pelos seguintes documentos:

  • cartão de identificação;
  • pasta do Projeto Técnico;
  • formulário de segurança contra incêndio;
  • anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico, que deve ser juntada na via que fica no Corpo de Bombeiros;
  • documentos complementares solicitados, quando necessário;
  • planta de risco de incêndio (implantação), em duas vias, onde houver exigência; e
  • planta das medidas de segurança contra incêndio (planta de bombeiro).

 

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